Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 67m

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 67m, uma plataforma de distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 67m Inovações Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso do site imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 67m funciona como um ecossistema digital destinado ao download e distribuição de softwares voltados para fins educacionais. A marca 67m atua como facilitadora, conectando desenvolvedores e usuários interessados em ferramentas de aprendizado. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 67m, o usuário deve ter capacidade legal plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos por seus representantes legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

Ao utilizar a 67m, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar os softwares baixados estritamente de acordo com as licenças específicas de cada desenvolvedor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo logotipos, textos, gráficos e o design da marca 67m, é de propriedade exclusiva da 67m Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O download de softwares não transfere ao usuário a propriedade intelectual dos mesmos, mas apenas uma licença limitada de uso conforme definido pelo desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 67m não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Como plataforma de distribuição, a 67m Inovações Digitais Ltda. não se responsabiliza pelo desempenho, segurança ou compatibilidade de softwares de terceiros. O uso de qualquer ferramenta baixada através da 67m é de inteira responsabilidade e risco do usuário.

7. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a 67m será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.